11/12/2014
“CAR: faltam cinco meses. Você está preparado?”
Produtores rurais e profissionais ligados ao agronegócio, puderam ter, na manhã desta quinta-feira, 11, no Sindicato Rural de Guarapuava, uma visão geral do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em palestra sobre o tema, promovida pelo Sindicato, com o apoio da Uniflora Engenharia, a advogada e consultora da Frente Parlamentar da Agricultura, Samanta Pineda, abordou e tirou dúvidas, ao longo de duas horas, sobre os principais pré-requisitos para o preenchimento do cadastro.
Em todo o País, os produtores rurais têm até o dia 5 de maio de 2015 para informar no CAR os dados ambientais das áreas de agropecuária que possuem e/ou utilizam.
Com o título “CAR: faltam cinco meses. Você está preparado?”, a apresentação de Samanta deixou como mProdutores rurais e profissionais ligados ao agronegócio, puderam ter, na manhã desta quinta-feira, 11, no Sindicato Rural de Guarapuava, uma visão geral do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em palestra sobre o tema, promovida pelo Sindicato, com o apoio da Uniflora Engenharia, a advogada e consultora da Frente Parlamentar da Agricultura, Samanta Pineda, abordou e tirou dúvidas, ao longo de duas horas, sobre os principais pré-requisitos para o preenchimento do cadastro.
Em todo o País, os produtores rurais têm até o dia 5 de maio de 2015 para informar no CAR os dados ambientais das áreas de agropecuária que possuem e/ou utilizam.
Com o título “CAR: faltam cinco meses. Você está preparado?”, a apresentação de Samanta deixou como mensagem principal um aviso importante: preencher os dados no cadastro eletrônico do CAR é rápido; porém, dependendo do caso, é necessário reunir várias informações ambientais, o que pode exigir tempo.
De acordo com a advogada, estar preparado para o CAR significa conhecer os eventuais passivos ambientais: “Quanto eu deveria ter de área de preservação permanente, de reserva legal, e não tenho. Se o produtor conseguir fazer um diagnóstico, entender o que ele precisaria ter e não tem, é o básico da preparação para fazer o cadastro”.
Conforme destacou, preencher o CAR agora ou deixar para mais tarde é uma decisão que dependerá de cada situação. “Se o produtor não tem multa, se ele tem uma situação ‘redonda’, é bom que ele faça (o cadastramento) antes”, avaliou.
“Mas se há algum problema, se ele tem um déficit de reserva, para o qual ele tenha de buscar (áreas) fora, para fazer a compensação, é bom que ele espere para fazer o cadastro – e não para começar a se preparar”, especificou. Ela orientou que “desde já” o produtor comece a fazer seus mapas, identificar seus passivos, para ir atrás de uma área para compensação.
Para saber o que a propriedade rural deveria possuir para estar dentro do preconizado pelo Código Florestal, ainda segundo Samanta, o produtor não precisa necessariamente de um técnico. “A lei é autoexplicativa. O Código Florestal, Lei 12.651, que foi aprovada em maio de 2012, traz o que são as APPs. É uma lista: nascentes, margem de rio, encosta, topo de morro, etc. A lei traz os percentuais de reservas legais necessários.”, explicou.
A linguagem da legislação, ela considera “não muito simples”, mas apontou que “no básico, no que é APP, reserva legal e área de uso restrito, a própria lei se explica”, declarou. Contudo, para fazer o mapa de uso do solo, a advogada acredita que o produtor rural poderá precisar de um técnico. “É diferente, ele já vai estar partindo para um segundo passo”, completou.
Como uma das razões para o agropecuarista se ocupar desde já com a busca de áreas de compensação, segundo ela destacou, é que, no Estado, existem menos terras para reserva do que o total necessário. “O Paraná, hoje, apresenta aproximadamente 1 milhão de hectares a menos do que deveria ter de mata atlântica. Se o produtor tem déficit de reserva e precisa, por exemplo, de 50 hectares, ele vai a um proprietário que tem essas áreas sobrando, ou a uma unidade de conservação. Ele vai estar se precavendo, adquirindo esta área com antecedência”, comentou.
Para os produtores interessados em saber mais, a advogada lembrou que a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e os sindicatos rurais, como o de Guarapuava, têm divulgado informações e artigos sobre o assunto.
A participação na palestra de hoje, ela avaliou como positiva: “Achei muito boa a iniciativa do Sindicato e a participação. Estamos num dia de semana, num horário comercial, e teve um quorum qualificado”, concluiu. ensagem principal um aviso importante: preencher os dados no cadastro eletrônico do CAR é rápido; porém, dependendo do caso, é necessário reunir várias informações ambientais, o que pode exigir tempo.
De acordo com a advogada, estar preparado para o CAR significa conhecer os eventuais passivos ambientais: “Quanto eu deveria ter de área de preservação permanente, de reserva legal, e não tenho. Se o produtor conseguir fazer um diagnóstico, entender o que ele precisaria ter e não tem, é o básico da preparação para fazer o cadastro”.
Conforme destacou, preencher o CAR agora ou deixar para mais tarde é uma decisão que dependerá de cada situação. “Se o produtor não tem multa, se ele tem uma situação ‘redonda’, é bom que ele faça (o cadastramento) antes”, avaliou.
“Mas se há algum problema, se ele tem um déficit de reserva, para o qual ele tenha de buscar (áreas) fora, para fazer a compensação, é bom que ele espere para fazer o cadastro – e não para começar a se preparar”, especificou. Ela orientou que “desde já” o produtor comece a fazer seus mapas, identificar seus passivos, para ir atrás de uma área para compensação.
Para saber o que a propriedade rural deveria possuir para estar dentro do preconizado pelo Código Florestal, ainda segundo Samanta, o produtor não precisa necessariamente de um técnico. “A lei é autoexplicativa. O Código Florestal, Lei 12.651, que foi aprovada em maio de 2012, traz o que são as APPs. É uma lista: nascentes, margem de rio, encosta, topo de morro, etc. A lei traz os percentuais de reservas legais necessários.”, explicou.
A linguagem da legislação, ela considera “não muito simples”, mas apontou que “no básico, no que é APP, reserva legal e área de uso restrito, a própria lei se explica”, declarou. Contudo, para fazer o mapa de uso do solo, a advogada acredita que o produtor rural poderá precisar de um técnico. “É diferente, ele já vai estar partindo para um segundo passo”, completou.
Como uma das razões para o agropecuarista se ocupar desde já com a busca de áreas de compensação, segundo ela destacou, é que, no Estado, existem menos terras para reserva do que o total necessário. “O Paraná, hoje, apresenta aproximadamente 1 milhão de hectares a menos do que deveria ter de mata atlântica. Se o produtor tem déficit de reserva e precisa, por exemplo, de 50 hectares, ele vai a um proprietário que tem essas áreas sobrando, ou a uma unidade de conservação. Ele vai estar se precavendo, adquirindo esta área com antecedência”, comentou.
Para os produtores interessados em saber mais, a advogada lembrou que a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e os sindicatos rurais, como o de Guarapuava, têm divulgado informações e artigos sobre o assunto.
A participação na palestra de hoje, ela avaliou como positiva: “Achei muito boa a iniciativa do Sindicato e a participação. Estamos num dia de semana, num horário comercial, e teve um quorum qualificado”, concluiu.
Fonte: http://www.srgpuava.com.br/pag.asp?p=noticia.asp&id=2812
