01/09/2019
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS AMBIENTAIS
A Constituição de 1988 elevou o meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito fundamental, garantindo sua proteção em prol das presentes e futuras gerações.
Com isso, ampliou-se a proteção sobre o meio ambiente, e uma das consequências dessa proteção ampla é que os danos ambientais têm potencial para gerar três tipos de responsabilidades no Direito Ambiental: penal, administrativa e civil.
Em outras palavras, quem causa dano ao meio ambiente pode responder por crime, pode ser multado/embargado e, inevitavelmente, terá de recuperar o dano causado.
Diferentemente das responsabilidades penal e administrativa, a responsabilidade civil independe de culpa ou dolo, ou seja, ainda que não haja intenção de causar dano ao meio ambiente, quem o fizer terá de recuperar qualquer prejuízo causado.
Por exemplo, no caso de uma empresa de transporte de produtos químicos, caso haja um acidente com um veículo da empresa e o conteúdo da carga cause danos ao meio ambiente, ainda que a responsabilidade pelo acidente não tenha sido da empresa, esta será obrigada a reparar os danos ambientais decorrentes do derramamento do produto químico.
Indiferentemente da atividade citada no exemplo, praticamente qualquer atividade pode vir a causar danos ao meio ambiente e, a depender das proporções do dano, os gastos com a recuperação podem ser de centenas ou milhões de reais.
Ter que arcar com esses custos pode impactar diretamente no preço final da atividade, o que acaba afastando clientes.
Uma das formas de amenizar os prejuízos é contratar um seguro de responsabilidade civil para danos ambientais.
Essa modalidade de seguro já é oferecida por algumas seguradoras, e visa garantir justamente os custos da reparação de eventuais danos ambientais.
Dependendo da atividade, e do risco que ela oferece, o investimento em um seguro de responsabilidade civil ambiental é algo essencial.
Porém, é imprescindível a análise jurídica da apólice de seguro que se pretende contratar, de modo a garantir a máxima e correta proteção para cada tipo de atividade.
A equipe do Pineda & Krahn tem bastante experiência no assunto e tem prestado assessoria com relação ao tema com a finalidade de orientar os interessados na contratação de seguros adequados a sua atividade.
Escrito: Gabriel Ewald