Em meio ao isolamento e à ameaça de uma profunda crise econômica e social, um setor se planejou, manteve as atividades e está sendo responsável por amenizar os impactos do novo coronavírus no Brasil: o agronegócio. O segmento, que sempre foi protagonista na economia, está ativo e, com isso, as famílias brasileiras continuam com alimento na mesa. Mais do que isso: o país permanece abastecendo o mundo, causando reflexo positivo para a atividade econômica.

Em entrevista ao Instituto Millenium, a advogada e consultora graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba, Samanta Pineda, falou sobre como o agro se preparou para este momento e de que forma a crise afeta o setor.

De acordo com Pineda, o agro brasileiro continua vendendo 80% da soja para a China, e segue sendo o maior exportador de carne. “O setor sempre foi o protagonista da economia, por ser o responsável pelo superávit da balança comercial. Em um momento de crise, com o fechamento do comércio e a paralisação da prestação dos serviços, o agro é a esperança de que a economia brasileira siga funcionando”, disse.

Se, por um lado, o agronegócio ainda garante estabilidade econômica; por outro, gera conforto para a população brasileira neste momento delicado. A advogada destaca que ainda não há uma percepção geral da importância em acompanhar essa cadeia, em função de 85% das pessoas viverem nas cidades. No entanto, Pineda destaca que é devido à atuação do agro que há a possibilidade de quarentena, uma vez que não há risco de desabastecimento dos mercados.

Até agora, o maior impacto aconteceu no setor da cana de açúcar, por conta da queda do consumo de etanol. Outro baque pode vir das exportações, uma vez que os países asiáticos são grandes consumidores de produtos brasileiros, assim como a Europa e os EUA. No entanto, Samanta Pineda destaca que o Ministério da Agricultura tem trabalhado com habilidade, em contato com os compradores e repensando prazos e formas de contratação.

Especialista em direito socioambiental pela PUC do Paraná, a advogada destacou a importância de acompanhar as ações durante o surto, uma vez que há decisões diárias desde o início da epidemia no Brasil. “A gente percebe que muitas medidas vem sendo tomadas diariamente. O Ministério da Agricultura criou o comitê de gerenciamento de crise, que vai desde a parte de manter o produtor rural no campo, produzindo o que é essencial para o consumidor; até a logística, para que não haja desabastecimento. Toda a cadeia produtiva vem sendo contemplada por medidas governamentais para garantir uma quarentena segura”, disse, ressaltando que o agro está na lista de serviços considerados essenciais.

Fonte: https://exame.abril.com.br/blog/instituto-millenium/o-brasil-que-nao-parou/

Na coluna Direito e Certo desta terça-feira (07), a advogada Samanta Pineda comenta as áreas rurais consolidadas na Mata Atlântica.

https://tvterraviva.band.uol.com.br/noticia/100000987049/direito-e-certo-areas-rurais-na-mata-atlantica.html

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 656, ajuizada pelo partido Rede Sustentatibidade, tendo em vista a urgência do pedido. Em sua decisão, o ministro Lewandowski destaca o perigo de grave lesão à saúde pública que a liberação indiscriminada de agrotóxicos pode causar, situação que se potencializa ainda mais em razão da atual pandemia de Covid-19.

Urgência

A ADPF está em análise pelo Plenário do STF, em sessão virtual. No último dia 20, diante da plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela Rede, o relator submeteu a julgamento o pedido de medida liminar, concedendo-o em seu voto. Foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Mas, no dia 26, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo e a análise foi interrompida. O relator tem a prerrogativa de conceder a liminar monocraticamente, até que a análise da ação seja concluída.

Pandemia

Segundo Lewandowski, não é possível admitir-se a liberação tácita de agrotóxicos sem uma análise aprofundada de cada caso por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária. “Placitar uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da Portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle”, afirmou. O relator classificou de “alarmantes” as conclusões de pesquisas científicas recentes relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil. Os dados apontam que, entre 2007 e 2014, os casos notificados no Ministério da Saúde contabilizaram mais de 25 mil intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 3.215 por ano ou oito intoxicações diárias.

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440646

Com 20 anos de carreira, a advogada e especialista em Direito Ambiental, Samanta Pineda, irá lançar no final do ano o seu primeiro livro e já vem trabalhando no conteúdo. “Descomplicando o Direito Ambiental” é o título da obra, que vem para esclarecer normas de forma prática e com soluções para desenvolver uma vida mais sustentável.

A obra vai contar como foram desenvolvidas as principais leis ambientais, como a política influencia essas leis e, porque, do ponto de vista da legislação, o Brasil é o País mais sustentável do planeta, porém, exteriormente, é um dos países com mais críticas ambientais.

Entre os tópicos do livro estão assuntos nunca divulgados, como a história da ELABORAÇÃO DA LEI DA MATA ATLÂNTICA e negociações entre os setores produtivos e ambientais no País. “Foram quatorze anos de negociação entre o setor produtivo e o setor ambiental e, quando chegou a hora de sancionar a lei, o setor produtivo foi traído e a parte que eles colocaram não entrou na lei. Isso é uma coisa que ninguém sabe, e vou contar essa história no livro.”, adianta Samanta.

A obra terá algumas participações especiais, como de Aldo Rebelo, que é relator do Código Florestal, além de entrevistas com pessoas importantes do movimento ambientalista e do setor produtivo.

Fonte: http://www.ribeiraosul.com.br/sociais/advogada-prepara-livro-que-traz-normas-e-curiosidades-sobre-o-direito-ambiental/

Diante da situação atual do país e do mundo surge o questionamento quanto aos reflexos na execução dos contratos agrários.

Pode, a pandemia Covid-19, impactar a partilha de resultados no caso de parceria ou o pagamento de aluguel no caso de arrendamento?

Trata-se de questão que precisará ser muito bem avaliada nos próximos meses, principalmente porque, apesar de haver determinação de isolamento em várias cidades, a atividade agropecuária tem continuado por ser considerada atividade essencial.

A dinâmica extraordinária da situação atual traz um cenário incerto que exigirá esforço de ambas as partes de modo a garantir o equilíbrio contratual.

A prorrogação de prazos e o cancelamento das multas contratuais são pontos a serem discutidos.

O Escritório Pineda e Krahn tem experiência em contratos agrários e, apesar de estar em regime de home office, está a disposição para esclarecer todas as dúvidas a este respeito.