Em 21/09/10 foi emitida pelo IBAMA, a Licença de Instalação que autoriza o início das obras de de dragagem de aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Salvador. Após o aprofundamento o Porto atingirá a cota de 15 metros de calado (profundidade), o que significa que poderão ser atracados navios de maior porte. Serão removidos 1, 2 milhões de metros cúbicos de sedimento que terão disposição oceânica em área já licenciada. Dentre as condicionantes estabelecidas pelo Ibama, a Secretaria de Portos da Presidência da República deverá implementar programas como o de monitoramento da qualidade da água e do sedimento, da fauna aquática, além de outros.
Fonte:www.ibama.gov.br

Em 02/08/2010 foi sancionada pelo Presidente Lula, a Política Nacional dos Resíduos Solídos lei n. 12.305/2010 que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Uma das grandes inovações do novo texto legal é a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. A nova legislação é um grande passo para o Brasil, pois hoje somente 7 munícipios brasileiros conseguem atender toda a população com serviços de coleta seletiva: Santos, Santo André, São Bernardo do Campo em São Paulo; Itabira (MG) e as capitais Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO).

Nesta terca-feira, dia 06 de julho de 2010, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, aprovou por 13 votos a 5 o texto apresentado pelo relator Dep. Aldo Rebelo. Trata-se do primeiro passo para atualizar e tornar eficaz a legislação ambiental brasileira.
Ainda precisam ser votados nove destaques, os quais podem mudar o teor do dispositivo final.
O projeto será analisado no plenário da Câmara possivelmente somente após as eleições, em outubro.
A aprovação foi um grande avanço tanto para a proteção ambiental, quanto para a regularização dos produtores rurais. Nessa conquista há uma importante participação da advogada Samanta Pineda, que contribuiu durante todo o processo com sua técnica e experiência em Direito Socioambiental.

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região negou, por maioria, três recursos que pretendiam derrubar decisão anterior da Presidência desta Corte, que mantivera, em análise sumária, os efeitos da licença prévia ambiental para implantação de empreendimento hidrelétrico AHE Belo Monte.
Fonte: www.trf1.gov.br

Hoje a Comissão Especial, que discute as alterações no Código Florestal apresentará o relatório final após as várias audiências públicas realizadas em todo o país.
Houve muita polêmica e muita pressão em relação às mudanças apresentadas. Muitas entidades com representação internacional discutiram sem nenhum aprofundamento as alterações propostas. Por outro lado, vários técnicos apresentam mudanças concretas e necessárias para que o Brasil alcance o desenvolvimento sustentável.
Neste contexto está atuação da advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental e atuante em causas ambientais há anos. A experiência da advogada foi determinante para apresentar a realidade jurídica do Meio Ambiente no país. É notório que a legislação atual não é adequada, tanto pelos altos indices de devastação ambiental quanto pela grande quantidade de produtores ilegais.
O diferencial desta proposta está na participação de técnicos que conhecem a realidade enfrentada pelo Brasil tanto no campo ambiental como econômico e social , ponto fundamental para a formação de uma legislação eficaz.