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Hoje a Comissão Especial, que discute as alterações no Código Florestal apresentará o relatório final após as várias audiências públicas realizadas em todo o país.
Houve muita polêmica e muita pressão em relação às mudanças apresentadas. Muitas entidades com representação internacional discutiram sem nenhum aprofundamento as alterações propostas. Por outro lado, vários técnicos apresentam mudanças concretas e necessárias para que o Brasil alcance o desenvolvimento sustentável.
Neste contexto está atuação da advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental e atuante em causas ambientais há anos. A experiência da advogada foi determinante para apresentar a realidade jurídica do Meio Ambiente no país. É notório que a legislação atual não é adequada, tanto pelos altos indices de devastação ambiental quanto pela grande quantidade de produtores ilegais.
O diferencial desta proposta está na participação de técnicos que conhecem a realidade enfrentada pelo Brasil tanto no campo ambiental como econômico e social , ponto fundamental para a formação de uma legislação eficaz.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28/05/2010) a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.
Fonte: www.camara.gov.br

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e o diretor do foro da Justiça Federal do Pará, juiz federal Ronaldo Desterro, destacaram nesta quinta-feira, dia 27, que a instalação da 9.ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental e agrária, representa um avanço expressivo no combate às transgressões que de alguma forma prejudicam o meio ambiente. Os magistrados ressaltaram, porém, que não devem ser criadas falsas expectativas de que todos os problemas serão resolvidos de uma hora para outra.
Fonte: www.trf1.gov.br

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, confirmou a legitimidade da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD para figurar no processo que trata de danos ao meio ambiente causados pelo naufrágio do navio Trade Daring, que afundou na Baía de São Marcos, em São Luís, Maranhão.
Fonte: www.trf1.gov.br

Nesta sexta-feira (20/06/2014) a Dra Samanta Pineda estará no Programa Consultor Terra Viva às 20 horas respondendo perguntas e esclarecendo pontos de dúvida sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, obrigatório a todas as áreas rurais do País.

O programa poderá ser visto pela internet através do site www.tvterraviva.com.br, pela Sky canal 158, Claro TV canal 113, Sim TV 71 ou via parabólica.