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A legislação ambiental vigente no País é "conflitante e concentradora de poderes na União", limita a autonomia dos municípios e representa o principal entrave ao desenvolvimento sustentável das cidades. A avaliação foi feita pela advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda, que participou nesta quarta-feira da 11ª Conferência das Cidades.
Como exemplo das contradições vigentes na legislação federal, a advogada citou a extensão das áreas de proteção de margens de córregos e rios. Segundo ressaltou, o Código Florestal (Lei 4.771/65) determina que devem ter a extensão de 30 metros a partir do curso d'água. Já a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79) prevê largura de 15 metros. "Ambas são federais, a qual os prefeitos devem obedecer?", questiona.
Autonomia
Na opinião de Pineda, a União precisa se ater a fazer normas gerais, sem tecer minúcias com respeito a meio ambiente e a administração municipal, porque com isso retira toda a autonomia dos prefeitos. A advogada defende a adoção da regra da prevalência de interesse: se a obra é de interesse municipal, a competência é do município.
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Humberto Souto (PPS-MG), no entanto, a crítica é válida, mas o problema está mais relacionado à falta de articulação entre sociedade e gestores públicos. “Os prefeitos sozinhos não têm condição de enfrentar essa batalha. A discussão tem de envolver a sociedade e todos os gestores públicos", afirmou.
Samanta Pineda defende também a retirada, do Código Florestal, de todos os itens que se aplicam às áreas urbanas consolidadas. Ela sustenta que as áreas de várzea e marginais de cursos d'água, por exemplo, possam ser utilizadas, porque são os locais onde ocorre o maior índice de favelização. A solução, para ela, é transformar essas áreas em parques lineares. "Todos os topos de morro já foram ocupados, temos 13 milhões de moradias irregulares", afirma.
Cidade Cidadã
Ao final da conferência, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi entregue o selo Cidade Cidadã. Neste ano, quatro cidades foram premiadas em duas categorias – “recuperação de áreas degradadas visando à sustentabilidade ambiental” e “planos municipais de redução de riscos”.
As cidades foram divididas de acordo com a população, de até 100 mil habitantes e acima desse contingente. Na primeira faixa populacional, as ganhadoras foram Penápolis, em São Paulo, com um projeto de recuperação de recursos hídricos e meio ambiente; e Ubá, em Minas Gerias, por um trabalho de mapeamento de riscos ambientais.
Contagem, também em Minas Gerais, e Rio Branco, no Acre, foram as cidades premiadas com mais de 100 mil moradores. O município mineiro foi reconhecido pelos ações desenvolvidas em áreas de risco. Já a capital acriana foi premiada pela recuperação de áreas degradadas, com o projeto Parque Ecológico Bosque dos Papagaios.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias
Fonte:Agência Câmara

Quando: 06 de dezembro de 2010, das 9h às 18h
Onde: Barracuda Tropical Hotel - Rua Mendonça Furtado, 4120 - Bairro Liberdade/ Santarém (PA)
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, fará a abertura do Seminário "Ações do MMA na Região da BR-163: Avanços e Desafios", o primeiro Distrito Florestal Sustentável do Brasil. Durante o dia será feito um balanço sobre a intervenção na região de influência da BR 163 (Cuiabá - Santarém), com vistas a construir subsídios para o futuro.
Nos últimos anos, o governo federal vem intensificando suas políticas para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. Neste imenso território, a região de influência da BR 163 (Cuiabá - Santarém) foi sem dúvida aquela que mais atenção recebeu das políticas governamentais. O Plano BR 163 Sustentável busca conciliar a pavimentação da rodovia com o desenvolvimento sustentável, com ações que visam coibir o desmatamento, promover o desenvolvimento e, fundamentalmente, ampliar a presença do Estado e, portanto, promover a cidadania.
O seminário terá a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (ANA). Participam também representantes dos conselhos consultivos das unidades de conservação da região, movimentos sociais, organizações não-governamentais, Frente de Defesa da Amazônia, universidades, órgãos governamentais das três esferas de governo, Ministério Público Federal Procuradoria de Santarém e setor madeireiro.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Programação da XI Conferência das Cidades
XI Conferência das Cidades
Local: Brasília – DF
Data: 7 e 8 de Dezembro de 2010
O Futuro das Cidades no Novo Contexto Socioambiental
Programação Preliminar:
Dia 7 de Dezembro de 2010
14h30 Abertura do Evento:
Presidência dos Trabalhos – Dep. Humberto Souto (PPS/MG)
Autoridades convidadas:
Deputado Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador José Sarney - Presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia - 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente
Márcio Fortes - Ministro de Estado das Cidades
Maria Fernanda Ramos Coelho - Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF
Ellade Imparato – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
15h Painel I – Espaço Urbano – Realidade e Desafios
Coordenação dos Trabalhos: Dep. Zezéu Ribeiro (PT/BA)
Moderador: Dra Liana Carleial – Dir. de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais DIRUR/IPEA
Objetivo: apresentar um diagnóstico da situação das cidades no mundo, elaborado a partir de um estudo recente da ONU, e comparar com a realidade nacional. O painel será encerrado com uma avaliação sobre o impacto do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor como elementos de modificação da realidade social.
Tema 1: Estado das Cidades no Mundo
Palestrante 1: Prof. Dr. Oyebanji Oyeyinka, Diretor da Divisão de Monitoramento e Pesquisa do ONU-Habitat (Nairobi – Quênia).
Tema 2: Expansão Urbana no Brasil – Causas e Consequências
Palestrante 2: Prof. Dra. Maria do Carmo (UnB)
Tema 3: O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor como Elementos Indutores de Mudança
Palestrante 3: Nadia Somekh (IAB/FAU Mackenzie)
Atividade Conjunta com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Local: Hotel Nacional
19h - Abertura do VI Congresso do IBDU
20h - Conferência de abertura: “A evolução do tratamento da função social da propriedade urbana no Supremo Tribunal Federal”
Palestrante: Ministro Cezar Peluso – Presidente do Supremo Tribunal Federal
Dia 8 de Dezembro de 2010
9h Painel II – Condicionantes Econômicos e Socioambientais
Coordenação dos Trabalhos: Dep. Cassio Taniguchi (DEM/PR)
Moderador: Roberto Smith, Presidente do BNB
Objetivo: apresentar os condicionantes internos e externos para o desenvolvimento urbano e o enfrentamento das desigualdades de renda, espacial e de oportunidades no Brasil.
Tema 1: Tendências Urbanas para as Próximas Décadas
Palestrante 1: André Trigueiro (PUC/RJ)
Tema 2: Vulnerabilidades Socioambientais
Palestrante 2: Dr. Carlos Nobre – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Tema 3: Infraestrutura Econômica, Social e Urbana
Palestrante 3: Dra. Ana Lúcia Rodrigues (Universidade Estadual de Maringá e Observatório das Metrópoles)
Tema 4: O desafio do crescimento sustentável na visão dos pequenos municípios
Palestrante 4: Chica do PT, Prefeita de Carinhanha (BA)
14h Painel III – O Futuro das Cidades no Brasil
Coordenação dos Trabalhos: Dep. Ângela Amin (PP/SC)
Moderador: Micarla Araújo de Sousa Weber, Prefeita de Natal (RN)
Objetivo: discutir os processos de urbanização, planejamento e gestão urbana a partir do novo cenário caracterizado pela condicionante das mudanças climáticas. Apresentar as novas tendências no planejamento urbano, na gestão e na governança pública (transporte, licenciamento ambiental, bairros sustentáveis, etc). Investigar as medidas preventivas e mitigadoras aos impactos impostos pelas mudanças climáticas no espaço urbano.
Tema 1: Condicionantes Jurídicas
Palestrante 1: Dra. Samanta Pineda
Tema 2: Governança Pública e Gestão Urbana – perspectivas e desafios
Palestrante 2: João Paulo Kleinübing, Prefeito de Blumenau (SC)
Tema 3: Superação das Vulnerabilidades Socioambientais – preparando o futuro
Palestrante 3: Prof. Dr. Bernardo Alves Furtado (IPEA)
Tema 4: Desafios e Oportunidades – O papel do legislativo
Palestrante 4: Senadora Marina Silva (PV/AC)
17h Premiação do Selo Cidade Cidadã
Coordenação: Dep. Humberto Souto (PPS/MG)
18h Coquetel de Encerramento

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu reduzir a chamada zona de amortecimento de unidades de conservação, como parques e reservas, que não possuem plano de manejo. Ela passou de 10 km para 3 km nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
A zona de amortecimento é a região do entorno de um parque onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos sobre a unidade.
Os órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação terão um prazo de cinco anos, a partir da publicação da resolução do Conama, para definir os planos de manejo das unidades que ainda não os possuem. Após esse prazo, as áreas sem plano de manejo ficarão sem zona de amortecimento.
A medida foi vista com preocupação por ambientalistas e alguns avaliam que pode ter sido tomada para facilitar as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). "A zona de amortecimento é uma medida preventiva para assegurar as áreas que não têm plano de manejo", diz Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA). Ela avalia que, se por um lado a resolução estimula gestores a elaborarem um plano de manejo, por outro coloca essas unidades em risco. "É uma proposta complicada."
Segundo Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e quem fez a proposta de resolução, "a ideia é proporcionar um referencial para o processo de licenciamento".

Fonte: www.estadao.com.br

Quarta e quinta (24 e 25/11), das 9h às 18h. Auditório nº 1 do Edifício-sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, SCEN Trecho 2, Brasília/DF.
O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental no entorno de Unidades de Conservação ou suas zonas de amortecimento será a principal discussão da 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que começa amanhã (24/11) às 9h em Brasília.
A abertura será feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com uma homenagem aos atuais conselheiros que, assim como ela, estavam presentes à primeira sessão do Conama em 5 de junho de 1984. Paulo Nogueira Neto, da Associação de Defesa do Meio Ambiente de São Paulo (Adema/SP), o primeiro secretário-executivo do Conama, será homenageado juntamente com Jairo Cortês Costa, da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN).
Durante a manhã, a ministra também coordenará um painel de debates sobre o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins. A discussão sobre propostas de resolução começa no período da tarde e se estende até o final da quinta-feira (25/11). O Ministério do Meio Ambiente fará novo teste de transmissão online da plenária comemorativa, com apoio do Ibama e da equipe do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).
Fonte:www.mma.gov.br