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O Plenário realiza hoje sessões extraordinárias, a partir das 9 horas, para discutir e votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.
Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira (10), ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.
Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza.
Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração – nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.
Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.
Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão começa às 9 horas, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.
Negociações
As intensas negociações sobre o Código Florestal marcaram a terça-feira na Câmara. Em meio a sucessivas reuniões, o relator Aldo Rebelo chegou a garantir que a proposta seria votada, mas a falta de um acordo sobre 100% do texto adiou a decisão final.
O Plenário acabou votando apenas a MP 518/10, que cria o cadastro positivo com dados sobre pagamentos em dia. “Aqui só votamos medidas provisórias. É o Executivo querendo impor sua agenda”, criticou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de impedir a votação do código.
O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fez coro às críticas. “O acordo já se deu há muito tempo e, quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar o código”, afirmou, na tarde de terça.
Também houve cobrança para que o relator apresentasse o texto, o que permitiria que os partidos sugerissem mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
“O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, acrescentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Protesto
Durante as negociações, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do meio ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.
Para a representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, a proposta do deputado Aldo Rebelo privilegia os proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, desde que seja debatido de forma séria”, disse.
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
Fonte: www.camara.gov.br

PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo.
O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.
Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.
O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.
Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.
Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.
Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.
Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.
Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.
Fonte:www.camara.gov.br

O cenário ambiental brasileiro foi considerado “bacana” pela consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, ao abordar o projeto do novo Código Florestal a lideranças de agropecuaristas, ontem à noite, 11, na sede da SGPA. A nova legislação vem sendo discutida ao longo dos últimos anos porque envolve conflitos de interesse. São os produtores rurais de um lado e os ambientalistas mais radicais do outro, entre as quais muitas ONGs.
Samanta Pineda é uma das maiores autoridades jurídicas na área ambiental, com escritório de advocacia em Curitiba. Suas idéias sobre o Código florestal são bastante claras. Quando Lula propôs punição aos produtores rurais que não respeitassem as áreas de reserva legal, em 2008, Samanta escreveu um artigo dizendo que o decreto presidencial era “inconseqüente” e a regra “incumprível”.
No final do ano passado, quando o governo deu mais prazo aos produtores para se ajustarem à legislação ambiental, a advogada recomendou que os proprietários de terra esperassem pelas mudanças do Código Florestal. Lula deu prazo até junho deste ano, período em que a aplicação de multas ficaria suspensa.
Ao abrir a reunião, ontem à noite, 11, Ricardo Yano, presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, esclareceu a razão de trazer Samanta Pineda a Goiânia. O propósito do presidente da SGPA é que as lideranças agropecuaristas tivessem a oportunidade de conhecer o cenário que se defronta em função do novo Código Florestal, a ser votado no Congresso Nacional até julho.
Importância do Brasil
Quando Pineda traça um perfil animador do Brasil, ela chama a atenção para alguns detalhes importantes: o Brasil detém a maior biodiversidade do planeta, a maior reserva de água doce e o maior potencial para a expansão agropecuária.
A cobertura vegetal está assim distribuída entre os três primeiros países colocados: Rússia, 800 milhões de hectares; Brasil, 400 milhões de hectares e Canadá, 280 milhões de hectares. Mas, detalha que no Canadá e na Rússia o gelo toma conta de grande parte de suas terras.
No Brasil, as áreas agricultáveis estão disponíveis, seu potencial energético é inigualável. Além dos recursos hídricos em profusão, há o pré-sal como fonte de energética, energia solar e eólica. Quanto a minérios, a maior reserva de nióbio do mundo está na Serra do Sol. O nióbio é o metal mais resistente na área eletrônica.
Samanta fez questão de ressaltar o trabalho do deputado federal Aldo Rebelo, da bancada do PC do B, na condição de relator do novo Código Florestal. “Ele soube separar o joio do trigo”, assegurou. E acusou ONGs de reagirem de forma insólita porque com o novo Código “elas perdem o seu ganha-pão”, o seu jogo de interesses escusos.
Ao historiar o andamento de uma mudança na legislação ambiental, Samanta lembrou que no começo das discussões “muitos deputados estavam por fora, desconheciam a coisa”. Por isso, entravam no jogo das ONGs ambientalistas. O setor produtivo soube reagir às investidas contrárias, porque entendeu que nesse processo está a questão ambiental, mas também a do abastecimento.
Ela citou que a FAO, organismo das Nações Unidas, já divulgou documento em que diz que até 2050 o mundo precisa dobrar a sua produção de alimentos para que a fome seja erradicada. Um bilhão de pessoas passa hoje no planeta.
Esse quadro favorece países produtores de grãos, carnes, lácteos, etanol e o Brasil é o país que mais sobressai. O País poderia estar amarrado, no entanto, se mantivesse um código anacrônico. Há comida farta e barata para os brasileiros, que ainda exporta o excedente.
O novo Código Florestal recebeu o aval da Embrapa, empresa de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura e que fez sua avaliação de forma técnica e sem conteúdo ideológico.
Samanta abordou, também, a questão das terras indígenas. São mais de 107 milhões de hectares, as unidades de preservação somam 137 milhões de hectares. A advogada tem certeza da posição do produtor brasileiro quanto à sustentabilidade, tema inclusive da 66ª Exposição Agropecuária de Goiás, programada para o período de 13 a 29 de maio em Goiânia.
“A solução do problema está no equilíbrio entre o ecológico e o econômico”, acredita ao salientar que os produtores atualmente são os que mais se preocupam com a proteção dos rios, das nascentes e das áreas frágeis.
Fonte: BeefPoint

No próximo dia 25 de abril (segunda-feira), às 17h30, a ABAG/RP promoverá a palestra Autuação Ambiental: E agora? com a da Dra. Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental, assessora da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O evento será realizado no auditório do Edifício New Century, Av. Presidente Vargas, nº 2001, em Ribeirão Preto, SP.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que a votação do projeto de mudança no Código Florestal ocorrerá na primeira semana de maio. Ele pretende incluir o tema na pauta do plenário no dia 3 ou 4 do mês que vem. "Estamos muito próximos de fechar um acordo que permita a produtividade no campo e que gere um bom mecanismo de proteção ao meio ambiente", disse.
Maia afirmou também que convidará os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Wagner Rossi; e Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que estejam na Câmara na próxima semana para conversar com os líderes partidários e esclarecer a posição do governo de forma conjunta.
A ideia de Maia é que os ministros estejam à disposição das bancadas na Câmara na quarta-feira e na quinta-feira da próxima semana. Ele considerou que 99% do texto chegará ao plenário sob acordo.
Fonte: Agência Estado