NOTÍCIAS

No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver uma disputa de terras na região.
A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma.
Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares.
"Há situações a serem corrigidas", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Mas é preciso separar o joio do trigo, para ver quem tem direito à posse da terra e quem a ocupou ilegalmente, para especular e desmatar. Há muito interesse de grilagem na região."
O assunto está em estudo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado ao ministério, e deve ser levado ao gabinete da presidente. Enquanto a decisão não sai, a Flona do Jamanxim abriga rebanhos e pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta.
Ameaças - Em maio deste ano, segundo dados mais recentes de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Jamanxim perdeu 1 km² de floresta - o segundo maior abate de árvores detectado em unidades de conservação no mês. No final do governo Lula, houve duas Operações Boi Pirata dentro da Flona, na tentativa de conter o desmatamento ilegal na unidade. Nessas operações, os animais eram apreendidos pelo governo e depois leiloados.
"Temos uma produção diversificada", diz Nelci Rodrigues, uma das líderes do movimento para excluir áreas de produção da Flona. Paranaense, ela ocupa um terreno de 2,4 mil hectares, mas sustenta que apenas ocupações até 1,1 mil hectares devem ser reconhecidas, de acordo com o limite da lei de regularização fundiária na Amazônia.
Ocupantes da Jamanxim contam com um forte lobby no Congresso, ao qual aderiram parlamentares da base de apoio do governo. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) passou de defensor da criação da Flona a advogado da redução da área. "Foi um remédio amargo, necessário na época, para conter a grilagem desenfreada e a frente de desmatamento", sustenta o deputado. Ele calcula que cerca 500 famílias deveriam ter suas posses reconhecidas. Ainda pelos seus cálculos, a área no interior da unidade cuja ocupação deveria ser reconhecida alcança 600 mil hectares - quase metade do território da Jamanxim.
Documento encaminhado à ministra Izabella Teixeira pela advogada dos ocupantes da Flona, Samanta Pineda, alega que as pessoas que reivindicam a posse da terra foram atraídas pelo próprio governo federal a ocupar a Amazônia, nos anos 1970. "A inauguração da BR-163 era a concretização da promessa de que a região realmente seria foco dos recursos para o desenvolvimento", afirma no texto.
Várias unidades de conservação no sul e oeste do Pará foram criadas para evitar a expansão do desmatamento após o asfaltamento da rodovia, que liga Cuiabá a Santarém.

Fonte: Veja

De olhos nas exigências da Medida Provisória 571 do novo Código Florestal, produtores de Mato Grosso do Sul buscam orientações sobre as adequações à nova legislação. O programa Mais Floresta, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/MS levou hoje (4) palestra em Batayporã sobre as medidas emergenciais que devem ser tomadas.
Samanta Pineda, advogada de assuntos ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, esclareceu sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), declaração referente ao mapeamento da propriedade acima de quatro módulos fiscais. “O produtor deve inicialmente fazer um diagnóstico, saber o que tem em sua propriedade, ver se era cerrado ou qualquer outro bioma, para que então passe, a saber, se está ou não favorável ao novo código florestal”, diz.
A advogada também orientou quanto às Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal recomposição. A palestra sobre a nova legislação ambiental está sendo levada junto à equipe do Senar/MS e dos sindicatos rurais. Nessa quinta-feira (5) a advogada falará aos produtores de Santa Rita do Pardo, por meio do Programa Mais Pastagem, também desenvolvido pelo Senar/MS.
Mais Floresta - O programa faz parte do Plano para o Desenvolvimento Sustentável de Florestas Plantadas, que define estratégias para o desenvolvimento florestal em Mato Grosso do Sul e prevê o plantio de 1 milhão de hectares de florestas até 2030, nas cidades da região nordeste do Estado que possuem alta demanda de matéria-prima para a indústria florestal, como a celulose e o papel.
O Mais Floresta é realizado pelo Senar/MS em parceria com Famasul, e conta com apoio do Painel Florestal, Cautex Florestal,Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Reflore MS, Sebrae/MS, Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura-SBAG.

Fonte: SENAR

O SENAR-MS por meio do Programa Mais realizará ciclo de palestras que esclarecerá as dúvidas do setor produtivo, a Dra Samanta Pineda irá discorrer sobre as adequações emergenciais relacionadas ao novo código florestal.

Seguem datas e cidades:

02/08 - Angélica
02/08 - Ivinhema
08/08 - Inocência
08/08 - Cassilândia
20/08 - Itaiporã
21/08 - Anastácio
22/08 - São Gabriel do Oeste
27/08 - Chapadão

Mais informações disponíveis em http://www.senarms.org.br.

Código Florestal
A Abag/RP vai promover, na próxima segunda-feira, no Centro de Convenções de Ribeirão, um evento que coloca em pauta o Novo Código Florestal. O objetivo é instruir o produtor rural para o cumprimento da nova lei ambiental brasileira.
Em discussão
Com o tema "Orientações ao produtor rural", o evento será aberto pela advogada ambientalista Samanta Pineda, da Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, de Curitiba, que assessorou a Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara Federal durante todo o processo de discussão e votação do Novo Código. O presidente da Cetesb, Otávio Okano, também participará e vai mostrar, na prática, como o Estado está se preparando para fazer cumprir a lei.
Nome de peso
A Secretária de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Mônika Bergamaschi, vai encerrar o evento com uma palestra sobre o tema em discussão, focando o que o Novo Código Florestal representa para o agronegócio brasileiro. O evento terá início às 9h

Fonte: Giro

A Medida Provisória 571, que altera o texto do novo Código Florestal, voltará a ser discutida em agosto em Brasília, após o recesso parlamentar. A comissão especial de deputados e senadores que analisa o projeto deve votar os 343 destaques apresentados na MP. Depois, o texto vai para votação nos plenários da Câmara, do Senado e volta para a Câmara antes de ir para a sanção presidencial.
A consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, comenta a importância de a votação acontecer no começo de agosto. Ela explica que a presidente Dilma Rousseff pode vetar e fala sobre o que está sendo feito para que isso não ocorra. Confira a entrevista para o Jornal Terraviva:
http://tvterraviva.band.com.br/noticia.aspx?n=608894