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Auditório lotado, produtores ansiosos, tema delicado. Assim, foi o início da palestra da Samanta Pineda- advogada e consultora jurídica para assuntos ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, durante o evento Panorama Agro MS.
A palestra durou muito mais que o previsto, porque os participantes não paravam de comentar, tirar dúvidas, esclarecer diversos pontos.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef com 32 modificações ao todo, no dia 28 de maio de 2012. Apesar de todas essas mudanças, Samanta acredita que o Brasil continua sendo a melhor legislação do planeta com relação ao meio ambiente, considerando também o meio rural.
Com o novo código, as margens de cursos de água naturas protege de 30 a 500 metros as matas ciliares, com exceção de áreas com menos de 1 hectare ou quando o curso de água foi formado naturalmente, pelas águas das chuvas, por exemplo.
Para se adequar à nova lei, o produtor deve primeiro fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será obrigatório e declaratório, sendo que os produtores que possuem áreas de tamanho inferior a quatro módulos fiscais, não precisam nem enviar um mapa da propriedade.
O segundo passo é a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O terceiro é obter a suspensão das multas e demais sanções ocorridas por desmatamento antes de 25 de maio de 2012, com exceção das regiões referentes à Mata Atlântica.
Em relação a este ponto específico, a palestrante defende que não é justo que os produtores que foram incentivados no passado a desmatar para ajudar no combate da febre amarela, por exemplo, hoje sejam taxados como criminosos.
Segundo Rudimar Artur Borgelt, presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, a palestra foi muito importante porque o produtor geralmente não tem acesso a esses dados, não sabe como proceder e as informações que a mídia fornece sempre são incompletas.
“Precisamos saber o que é o que não é reserva, qual o caminho a ser tomado e a doutora Samanta trouxe o modelo”, afirma o produtor.
Sobre o evento

Eduardo Riedel, presidente da Famasul, ressalta que eventos como o Panorama Agro MS é de fundamental importância porque tira dúvidas sobre temas importantes, como o Novo Código Florestal, com profissionais técnicos e com grandes conhecimentos. Estiveram presentes representantes de 52 sindicatos rurais.
Fonte: Rural Centro

No dia 29, um dos temas de destaque do 84º Enic, em Belo Horizonte, será a relação entre o Código Florestal e a Indústria da Construção Civil. O debate ocorrerá durante o painel “Código Florestal – resultados para o setor da Construção” e vai girar em torno da discussão do novo código, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
O tema será abordado pela advogada e consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samantha Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A discussão contará com a participação do deputado Paulo Piau, relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados; do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt; do presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) e vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal; do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, e do diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Tatagiba. Para o promotor Sávio Bittencourt, o tema ainda vai gerar muita discussão, pois há muita divergência de opiniões acerca do novo texto. A abordagem de sua explanação será sobre a adaptação das cidades às novas regras do código.
Segundo a advogada Samanta Pineda, a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regularização de ocupações irregulares, mas deixou a expansão urbana amarrada às mesmas utopias ambientais das áreas de preservação permanente da legislação anterior, o que, para ela, já se mostrou ineficiente. Responsável por acompanhar, na área jurídica do agronegócio, as modificações sugeridas no novo Código Florestal, Samanta Pineda também dará sua contribuição no painel.
A ênfase dada por ela será na autonomia do administrador municipal frente às normas federais que o município deve observar.
O deputado Paulo Piau avalia que o novo texto disciplina a ocupação do território brasileiro, seja no campo ou na cidade.
Ele também acredita que os produtores rurais brasileiros terão facilidades na regularização de suas propriedades. “Já houve muito desmatamento, principalmente no Centro-Sul do Brasil, e agora temos que recompor as beiras dos rios e as nascentes para continuar com área produtiva, para produzir alimento e energia”, afirmou o deputado. Paulo Piau defende que houve um progresso absoluto do antigo para o novo Código Florestal.
Segundo ele, se fossem prevalecer as regras antigas, seria necessário que o Brasil deixasse de produzir 80 milhões de hectares, o que talvez o obrigasse a importar alimento. “Temos que equilibrar entre proteger o meio ambiente e produzir. O código anterior não podia ser cumprido e infernizava a vida dos produtores. A nova escrita vai dar paz e tranquilidade para os produtores rurais brasileiros”, celebra.
Fonte: CBIC.

Evento da construção civil debate o novo Código Florestal
A relação entre o Código Florestal e a Indústria da Construção Civil será tema de destaque na 84a edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). O evento, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Belo Horizonte. O tema será abordado na tarde do dia 29, sexta-feira, no painel "Código Florestal - resultados para o setor da Construção". O debate vai girar em torno da discussão do novo Código Florestal, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, atual presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente - Abrampa, e um dos palestrantes do painel, acredita que o tema ainda vai gerar muita discussão, pois há muita divergência de opiniões acerca do novo texto. A abordagem de sua explanação será acerca da adaptação das cidades às novas regras do código.
A advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regularização de ocupações irregulares, mas deixou a expansão urbana amarrada às mesmas utopias ambientais das áreas de preservação permanente da legislação anterior, o que, para ela, já se mostrou ineficiente.
Responsável por acompanhar, na área jurídica do agronegócio, as modificações sugeridas no novo Código Florestal, Samanta Pineda também dará sua contribuição no painel. A ênfase dada por ela será na autonomia do administrador municipal frente às normas federais que o município deve observar.
Relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Piau avalia que o novo texto disciplina a ocupação do território brasileiro, seja no campo ou na cidade. Ele também acredita que os produtores rurais brasileiros terão facilidades na regularização de suas propriedades. "Já houve muito desmatamento, principalmente no Centro-Sul do Brasil, e agora temos que recompor as beiras dos rios e as nascentes para continuar com área produtiva, para produzir alimento e energia", afirmou o deputado.
Paulo Piau defende que houve um progresso absoluto do antigo para o novo Código Florestal. Segundo ele, se fossem prevalecer as regras antigas, seria necessário que o Brasil deixasse de produzir 80 milhões de hectares, o que talvez o obrigasse a importar alimento. "Temos que equilibrar entre proteger o meio ambiente e produzir. O código anterior não podia ser cumprido e infernizava a vida dos produtores. A nova escrita vai dar paz e tranquilidade para os produtores rurais brasileiros", celebra.
84o Encontro Nacional da Indústria da Construção - ENIC
Data: De 27 a 29 de junho de 2012
Local: Expominas - Avenida Amazonas, 6.030 - Gameleira - Belo Horizonte/MG
Programação completa: www.enic.org.br
Fonte: Sinduscon.

Convidada pelo Sindicato Rural de Maracaju para esclarecer duvidas através de palestra a produtores rurais da cidade Dra Samanta Pineda esplanou de forma clara o Novo Código Florestal. Advogada formada pela Faculdade de Direito de Curitiba no ano 2000, especialista em Direito Socioambiental, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária. A advogada foi responsável pelo projeto apresentado pela frente do agronegócio na tentativa de retomar mudanças no Código Florestal.

Convidada pelo Sindicato Rural de Maracaju para esclarecer duvidas através de palestra a produtores rurais da cidade Dra Samanta Pineda esplanou de forma clara o Novo Código Florestal. Advogada formada pela Faculdade de Direito de Curitiba no ano 2000, especialista em Direito Socioambiental, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária. A advogada foi responsável pelo projeto apresentado pela frente do agronegócio na tentativa de retomar mudanças no Código Florestal.
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos. A MP 2166 foi reeditada 67 vezes e nunca foi votada pelo congresso nacional. Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“As pessoas que moram na Cidade e pensam que o leite vem da caixinha começaram a interferir como ambientalistas sem ao menos ter conhecimentos de causa”. Disse Samanta


O que mais foi discutido pelos produtores rurais presentes na palestra realizada pelo Sindicato Rural de Maracaju durante a 44ª Expomara foi justamente a respeito do BIOMA predominante na região de Maracaju o Cerrado, o qual nunca foi floresta,logo, não se pode reflorestar o que nunca existiu, é obvio que temos mata e muita mata, geralmente elas estão nas encostas dos rios, morros e serras o que deixa os proprietários indignados é que até então o que a lei rezava era um reflorestamento a goela abaixo onde o governo tentava engessar todos os Biomas do Brasil em um só, sendo que na verdade o caso de cada proprietário rural deve ser analisado individualmente por profissional habilitado para tanto até a sua regularização em órgão competente neste caso o IMASUL, usando todas as regras de APP(Área de Preservação Permanente ) e de Reserva Legal presentes no Novo Código Florestal.
“Ambientalistas sempre usam chavões absurdos que são implantados erroneamente no entendimento das pessoas. Coisas do tipo:Eucalipto seca a terra. Isso é um absurdo e um Engenheiro ambiental pode nos responder muito bem quanto a isso”. Concluiu Dra Samanta.
Segundo Dra Samanta Pineda se o produtor provar que desmatou antes de 1989 ele não precisa reflorestar:
“Campos Gerais e Cerrado não precisa ter reserva legal, se a vegetação já era campo esse é o Bioma natural se for comprovado que sua área era cerrado, não é preciso reflorestar. Cabe ao agricultor provar através de documentos e ou declarações, fotos, imagens de satélite e até mesmo história de família que o avo do avo não desmatou porque a mata não existia e sim um uma vegetação nativa de Campos Gerais ou Cerrado como é o caso de Mato Grosso do Sul bem como de Maracaju”. Explicou Samanta.
“Dilma diz que a Agricultura é estratégica para proteger Floresta, ora todos sabemos que a agricultura serve para produzir comida”. Disse a Advogada.

Biomas do Brasil, Maracaju Bioma Cerrado.
Segundo a palestrante, uma saída para o produtor que não tem área de reserva legal suficiente mesmo contando as APPs como tal, é adquirir outras áreas de reserva(mata) em outros lugares podendo ser até em outras bacias hidrográficas. Com a regularização do proprietário rural através do CAR(Cadastramento Ambiental Rural) onde ele irá declarar que tipo de BIOMA e vegetação existe em sua propriedade, ninguém mais pode ser multado por falta de APP e Reserva Legal e quem já tem processo em andamento terá o processo cancelado.

Fonte: Tudo do MS

sex, 04/04/2014 - 13:17
A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começa oficialmente nesta quarta-feira (13), no Riocentro, no Rio de Janeiro. O encontro, que ocorre 20 anos depois da Rio 92, deve reunir mais de 130 chefes de Estado em sua fase final, para debater propostas sobre como aliar o desenvolvimento econômico à proteção ao meio ambiente e à inclusão social.
Desta quarta (13) até a sexta (15) ocorrem as últimas negociações sobre o documento que será levado aos chefes de governo -- é a “Reunião do Comitê Preparatório da Rio+20”.
Entre os dias 16 e 19, o governo brasileiro organiza mesas de debate sobre temas ligados à sustentabilidade com especialistas na área, nos “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”. A fase final, chamada de “Segmento de Alto Nível”, com presidentes e líderes de governos, vai de 20 a 22 de junho.
Nesta quarta, as negociações começam às 10h e devem continuar até o início da noite. Na sessão de abertura, os “co-chairs” (pessoas que ajudam o secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, a comandar o encontro) vão divulgar a agenda das negociações e eleger aqueles que vão coordenar a redação dos capítulos do documento final.
Às 11h, a presidente Dilma Rousseff inaugura o “Pavilhão Brasil” no Parque dos Atletas, em frente ao Riocentro. No local, o governo brasileiro vai apresentar iniciativas e projetos ligados à temática ambiental.
Segundo o Comitê Nacional de Organização da Rio+20, ainda na quarta, às 18h30, haverá uma cerimônia oficial que deve contar com a presença dos ministros Antônio Patriota, das Relações Exteriores, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.
Documento final
O texto final deve apresentar propostas para que os países sejam capazes de desenvolver sua economia sem impactar o meio ambiente e erradicando a pobreza extrema – os pilares da chamada “economia verde”.
Em entrevista concedida ao Jornal Nacional na última segunda-feira (11), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que apenas um quinto do documento teve consenso de todos os países. O restante terá que ser debatido agora no Rio de Janeiro.
Organizações não-governamentais e demais representantes da sociedade civil criticam a falta de acordo entre as nações e o próprio documento, designando-o como “fraco” e “sem metas obrigatórias”.
A falta de obrigações do documento para os países foi criticada por especialistas ouvidos pelo G1, já que a ausência de metas pode ter afastado importantes líderes como David Cameron, do Reino Unido; Angela Merkel, da Alemanha; e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Para o secretário da Rio+20, tais ausências não enfraquecerão o encontro.

Fonte: G1