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A área ocupada por cana-de-açúcar no estado de São Paulo, responsável pela maior parte da produção canavieira nacional, vai encolher até 250 mil hectares nos próximos anos com o novo Código Florestal brasileiro, segundo estimativa preliminar do Instituto de Economia Agrícola (IEA), braço da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
Esse território deve ser ocupado por zonas de proteção ambiental, conforme prevê a nova lei, promulgada já há um ano. De acordo com números da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), a projeção de área plantada para a safra 2013/2014 na região centro-sul do Brasil é de 7,8 milhões de hectares.

Impacto diluído

Para o pesquisador científico do IEA Eduardo Castanho, a lei não deve causar grandes perdas ao setor produtivo, já que o impacto será diluído em 20 anos, se mantida a norma promulgada no ano passado (correm na Justiça ações de inconstitucionalidade que podem influenciar nos reflexos da medida).
Segundo Castanho, porém, o Código Florestal não terá efeito ambiental significativo devido à forma fragmentada como as áreas de proteção ficarão espalhadas. "Se forem criadas, serão em maioria matinhas isoladas que não darão condições para desenvolvimento de uma grande biodiversidade", afirmou o pesquisador.

Simpósio

Castanho fará esta apresentação sobre os impactos da nova legislação no setor durante o VI Simpósio: Tecnologia de Produção de Cana-de-açúcar, no dia 10 de julho, na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: G1

Código Florestal: Criação de mais duas siglas (PRADA e CRAM) confunde produtores rurais na hora de completar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) das suas propriedades, exigidas no Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Ministério do Meio Ambiente. Assista no site Notícias Agrícolas.

Código Florestal: em São Paulo, cerca de 270 mil propriedades rurais estão irregulares e agricultores confusos em como fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural) já que estão abaixo dos 4 módulos fiscais exigidos pela nova legislação. Advogada orienta produtores a não assinarem nenhum tipo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Cerca de 600 pessoas prestigiaram o evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Votuporanga; Centro de Convenções registrou recorde de público.
A palestra sobre o Novo Código Florestal Brasileiro realizada na noite da última terça-feira (19/2) no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo” em Votuporanga registrou recorde de público. Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Votuporanga, a palestrante, advogada especialista em Direito Ambiental e Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Samanta Pineda, atraiu atenção de cerca de 600 pessoas do início ao fim do evento, com direito a diversas participações com perguntas e dúvidas dos expectadores.
Segundo o organizador do evento, secretário Diogo Vicentini, o tema abordado era de grande interesse principalmente dos proprietários rurais. “Mas registramos a presença também de diversos profissionais liberais ligados à área ambiental como advogados e engenheiros e de estudantes dos cursos de meio ambiente que existem em Votuporanga. Além de atrair público de mais de trinta cidades da região, também assistiram a palestra pessoas de outros estados como Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, e São Simão em Goiás”, contou Diogo.
Um dos pontos mais altos da palestra foram os momentos que a palestrante falou sobre o que rege o novo código quanto às Áreas de Preservação Permanente, a validade dos Termos de Ajuste de Conduta anteriores à nova lei e sobre as reservas. “Foram esclarecidas muitas dúvidas de proprietários, o que tornou a palestra dinâmica e muito interessante”.
O secretário afirma que o sucesso de público da palestra é devido a divulgação do evento pela imprensa e também pelas redes intersetoriais. “A palestra tratava de um tema que é dificilmente abordado na região, além de ser gratuita. Agradeço à imprensa pela divulgação deste serviço público e aos diversos órgãos que nos ajudaram a propagar o evento”, enfatiza Diogo.
A mesma palestra já foi ministrada pela especialista em diversas instituições do Brasil inteiro sendo a última para sub-tenentes e sargentos da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Samanta Pineda também já escreveu diversos artigos para o Jornal Ambiente Brasil e participou de congressos e seminários em outros estados.

Fonte: VOTUNEWS

Na segunda-feira (21), a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas. As ações consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. A advogada e especialista em Direito Socioambiental, Samanta Pineda, criticou o questionamento feito pela procuradoria no artigo intitulado "E agora?".
Para a advogada, a gravidade desta medida vai muito além de ameaçar a segurança jurídica ambiental conquistada com as novas regras. "O questionamento de uma lei que foi discutida por mais de 10 anos, que teve maciça participação da sociedade, de entidades de pesquisa, cientistas, instituições de ensino, representantes de todos os setores envolvidos, que foi votada pelas duas casas legislativas por duas vezes e sancionada pela Chefe do Poder Executivo, pela Instituição que tem como dever defender o cumprimento das leis, é um precedente do caos", diz a advogada.
Segundo a Procuradoria, o novo Código Florestal fragiliza as áreas criadas para preservar a diversidade e integridade do meio ambiente brasileiro. Segundo estudos técnicos, de uma forma geral, as normas questionadas estabelecem um padrão de proteção inferior ao que já existia anteriormente. "Ocorre que, o que existia anteriormente era uma hipótese, processos se arrastavam por anos conforme a circunstância do uso da área em que era exigida a regularização ambiental. O que temos hoje é muito melhor para o meio ambiente, porque é real. Há uma vontade coletiva de regularização, ninguém gosta de trabalhar ameaçado por multas e processos", diz Samanta.
Para Samanta, o novo texto do Código Florestal é uma tentativa de conciliação, onde cada parte envolvida cedeu um pouco. "Nenhum dos setores envolvidos na discussão se deu por plenamente satisfeito com o resultado e isto só indica o equilíbrio conquistado", ressalta.
Greizi ciotta Andrade

Fonte: CANAOESTE.