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Pineda & Krahn Advogados

NOTÍCIA

27/09/2018

O que é EIA RIMA

É comum escutar o termo EIA-RIMA. O que poucos sabem é que são duas coisas diferentes, ainda que interligadas. Estas siglas referem-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A definição do EIA teve como primeira diretriz a Resolução nº 001-86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Posteriormente foi positivado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, inciso IV, que exige a apresentação desse estudo para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A referida Resolução define que EIA é o conjunto de estudos realizados por especialistas de determinadas áreas, os quais apresentam dados técnicos detalhados. São desenvolvidos documentos técnicos multidisciplinares com o objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais.
De acordo com o artigo 1º da Resolução Conama, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.
Em outras palavras, resumidamente, o EIA consiste em controlar os danos de atividades que apresentem um grande perigo ao meio ambiente para evitar ou minimizar os prejuízos causados.
A Resolução Conama, em seu artigo 2º, estabelece uma listagem de atividades específicas obrigadas a elaboração do EIA, o qual está submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA. Entre elas: estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia, entre outras.
No que tange os responsáveis pela realização do EIA, o artigo 7º da Resolução determina que será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, a qual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. Via de regra, é necessário contratar uma empresa especializada para realizar tais estudos.
Por outro lado, ao falar do EIA é impossível não mencionar o RIMA, Relatório de Impacto Ambiental. De acordo com o artigo 9º da Resolução Conama, este documento refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental. Uma das finalidades do RIMA é basicamente fornecer informações de forma simplificada, objetiva e adequada a sua compreensão ao órgão ambiental e à população. Essas informações devem ser ilustradas por mapas e gráficos, de modo que o público consiga entender as consequências ambientais do referido estudo.
Enquanto o EIA é um estudo mais elaborado com termos técnicos, o RIMA é a ponte de comunicação e informação para a população.
Em suma, a elaboração do EIA RIMA é de extrema importância para a cooperação da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/ 81, a qual dispõe sobre mecanismos de preservação da qualidade do meio ambiente, com a devida contribuição para um equilíbrio ecológico.

Fonte: Gabriela Robassa

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