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Pineda & Krahn Advogados

NOTÍCIA

14/03/2017

STJ CONSOLIDA O ENTENDIMENTO SOBRE COMPROVAÇÃO, POR PROVA TESTEMUNHAL, DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM

Em decisão de dezembro de 2016, as turmas da primeira seção do STJ, consolidam o entendimento que a comprovação dos danos materiais em razão do rompimento de barragem pode ser viabilizada através da prova exclusivamente testemunhal, uma vez que, diante das peculiaridades do infausto evento – com a inundação e o alagamento da residência da parte promovente –, não seria razoável exigir a produção de outras provas, sendo certo que tal flexibilização não constitui vulneração à dicção da Súmula 7 do STJ.

Tal posicionamento é bastante interessante, já que as questões ambientais exigem uma profunda análise das situações fáticas que envolvem os desastres. A prova testemunhal muitas vezes é o único meio de se aferir os prejuízos de populações ribeirinhas ou carentes, a existência de provas robustas é exceção nesses casos.

acesse a íntegra da decisão no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.611 - PB (2014/0030468-1) no link abaixo:

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201400304681&dt_publicacao=17/02/2017



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