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Pineda & Krahn Advogados

NOTÍCIA

03/09/2018

SUSPENSA A DECISÃO QUE PROIBIA O USO DE ABAMECTINA, GLIFOSATO E TIRAM

Na última sexta-feira o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o pedido liminar (nº 1024317-50.2018.4.01.0000) realizado pela União, referente à determinação da 7ª Vara Federal para suspender o registro do abamectina, glifosato e tiram.
A decisão do Desembargador Kássio Marques, no exercício da presidência, foi para a suspensão da decisão do juízo de primeiro grau, ou seja, manteve válido os registros das 3 substâncias.
As razões para tal medida foram a grave lesão à ordem pública, pela falta de análise dos impactos econômicos para o país e a população em geral, e pela prévia aprovação das substancias pelas autoridades competentes.
Portanto, os registros continuam válidos e os produtos podem ser utilizados.

Por Luiza de Araújo Furiatti

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