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Pineda & Krahn Advogados

NOTÍCIA

18/05/2017

O PROJETO DA NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Em trâmite desde 2004, o projeto nº 3729/2004 que trata de uma lei geral do licenciamento, vinha finalmente tomando forma e sua aprovação parecia ser uma realidade.
A questão tem sido discutida há anos e há diversos setores engajados para ver enfim sua aprovação para assegurar a tão almejada segurança jurídica no licenciamento ambiental.
Na contramão da necessidade de uma aprovação o mais breve possível da lei, a OAB, recentemente, encaminhou ofício ao presidente das Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e ao relator do Projeto de Lei, pedindo que a proposta fosse retirada da pauta de votação do colegiado. O Relator ainda entendeu por bem retirar o pedido de urgência de tramitação da proposta.

Por Manoela Andrade

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