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Pineda & Krahn Advogados

NOTÍCIA

03/04/2014

UOL MAIS: SAMANTA PINEDA DIZ QUE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É RADICAL

A Procuradoria Geral da República ingressou, nesta segunda-feira (21), com ações diretas de inconstitucionalidade com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal contra vários dispositivos do novo Código Florestal. A nova versão do código foi aprovada no Congresso no ano passado, após muitas mudanças e vetos da presidente Dilma Rousseff.
As ações da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, argumentam que o novo Código Florestal, matéria que foi debatida por mais de uma década no congresso, tem dispositivos inconstitucionais que tratam das "áreas de preservação permanentes, da redução da reserva legal e da anistia para a degradação ambiental".
Nas ações, a Procuradoria Geral da República pede a suspensão imediata de vários artigos da nova lei até que haja o julgamento final das ações diretas de inconstitucionalidade.
Por telefone, a consultora jurídica da FPA, Samanta Pineda conversou com Otávio Ceschi Júnior sobre o assunto. Ouça a conversa clicando aqui.
Fonte: UOL Mais.

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